O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta segunda-feira (1º) em seu gabinete, representantes das entidades nacionais representativas do Fisco, entre elas a Febrafite, para tratar sobre o projeto da renegociação da dívida dos Estados com a União, o PLP 257/16.

O projeto tramita em regime de urgência com previsão de votação no plenário da Câmara  hoje. Encaminhado pelo Governo Federal sob o argumento de renegociar a dívida dos Estados com a União, o PLP poderá trazer uma série de prejuízos ao serviço público brasileiro, sacrificar a população, acabar com os serviços e a previdência pública, massacrar os servidores e ampliar o arrocho e o desemprego, entre outros.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e  o vice-presidente da entidade, Lirando de Azevedo Jacundá, representaram a Federação na audiência. Na oportunidade, Kupski defendeu que o projeto seja desmembrado e trate somente sobre a questão da renegociação dos contratos da dívida, sem entrar na parte de pessoal.

Kupski citou que se o projeto for aprovado na forma apresentada, modificará mais de 150 dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal.  “É extremamente preocupante o governo olhar somente para a questão da despesa, sem valorizar as administrações tributárias, órgãos responsáveis pela arrecadação tributária”, alertou.

Rodrigo Maia ouviu a todos os participantes e confirmou sobre o acordo para a votação do projeto. O deputado entende que deve ser feito algo para limitar os gastos públicos de acordo com os limites inflacionários. “O país está em situação difícil e o governo federal não tem muita saída. Se não fizermos nada, os Estados não terão dinheiro para pagar a folha de pagamento do funcionalismo”, disse.

Kupski também questionou que um projeto dessa natureza não poderia passar direto para votação em plenário, sem a devida discussão nas comissões da casa. Para concluir, o representante da Febrafite citou que a dívida já foi paga.  Sobre esse ponto, Maia reconheceu  que os juros no Brasil são escorchantes, no entanto, defendeu o pagamento dos contratos assinados.

Também presente à audiência, o diretor de Comunicação da Fenafisco Charles Alcântara  alertou que é necessário investir na administração tributária para o país sair da crise.  “Quando se trata linearmente a administração tributária, como qualquer outro setor público apenas pelo lado do gasto, sem investir nela como instrumento arrecadatório para o país sair da crise, nos preocupa, pois vivenciamos o desaparelhamento das administrações tributárias em todos os âmbitos federativos”, disse.

O presidente da Câmara destacou que o texto final está sendo costurado juntamente com os líderes partidários e deverá garantir o não crescimento das despesas dos Estados.

A audiência foi iniciativa da filiada Asfarn, representada pela auditora-fiscal potiguar Cristiana Lima. Na ocasião, Cristiana também pediu a retirada da parte de pessoal do projeto e ressaltou ao presidente da Câmara que todos os poderes e órgãos públicos dependem da atuação da classe fiscal, por meio da arrecadação tributária e devem ser valorizados.

Participaram da audiência  representantes da  Febrafite, da Fenafisco, do Sindifisco Nacional e da Anfip.